Termos de Uso

Última atualização: 30 de julho de 2026

1. Quem somos e o que é o Grotius

O Grotius é um assistente de inteligência artificial voltado ao trabalho jurídico, operado pela Arcana Labs. Ele permite conversar com modelos de linguagem, escolher a área do direito do atendimento e anexar documentos próprios para que sejam consultados nas respostas.

2. Aceite

Ao usar o Grotius, inclusive sem criar conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.

3. Quem pode usar

• Maiores de 18 anos.
• O produto é desenhado para profissionais e estudantes do direito, mas não exigimos comprovação de inscrição na OAB. O campo de OAB no perfil é opcional e meramente informativo — não o verificamos, e preenchê-lo não confere nenhuma habilitação.
• Sua conta é pessoal. Não compartilhe credenciais; você responde pelo que for feito com elas.

4. O que o Grotius não é

A responsabilidade técnica pelo trabalho continua integralmente sua. O Grotius é insumo, como seria um livro de doutrina ou uma busca de jurisprudência — com a diferença de que ele escreve com fluência mesmo quando está errado.

5. Limites da inteligência artificial

Você precisa saber, de forma explícita, como esta tecnologia falha:

• Ela inventa fontes. Modelos de linguagem produzem números de processo, ementas, artigos de lei e súmulas que não existem, com aparência perfeitamente plausível. Toda citação precisa ser conferida na fonte oficial antes de ir para uma peça.
• O conhecimento tem data de corte e pode não refletir alteração legislativa, mudança de entendimento ou julgado recente.
• A resposta varia. A mesma pergunta pode receber respostas diferentes, inclusive divergentes entre si.
• Anexar um documento não garante leitura integral. O sistema seleciona os trechos que julga relevantes para a pergunta; em documentos longos, um trecho decisivo pode ficar de fora.

Usar conteúdo gerado sem conferência é risco seu, e pode ter consequências disciplinares e processuais.

6. Seu conteúdo e seus arquivos

• O que você escreve e envia continua sendo seu. Não reivindicamos propriedade sobre isso.
• Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: armazenar, processar e transmitir esse conteúdo aos provedores de modelo, como descrito na Política de Privacidade. Nada além disso.
• Você declara ter o direito de enviar o que envia. Se o documento contém dados de cliente ou de terceiro, cabe a você avaliar o sigilo profissional e obter o consentimento quando necessário.
• Não temos como garantir a originalidade do texto gerado nem que ele não coincida com o de outra pessoa. A revisão é sua.

7. Uso aceitável

Você não pode usar o Grotius para:

• atividade ilícita, ou para planejar, facilitar ou encobrir uma;
• produzir conteúdo que ofenda direitos de terceiros;
• contornar limites de uso — automatizar requisições, criar contas em série, burlar cotas ou revender acesso;
• tentar extrair as instruções internas do sistema ou explorar falhas;
• apresentar respostas geradas como se fossem parecer conferido por profissional, quando não foram.

8. Modo convidado

É possível usar o Grotius sem conta, com limites menores. Nesse modo, as conversas ficam presas à sessão do navegador: limpar os dados do navegador, trocar de aparelho ou usar janela anônima faz o histórico ficar inacessível, sem possibilidade de recuperação. Ao criar uma conta, as conversas daquela sessão passam a pertencer a ela.

9. Planos, limites e pagamento

• Há um plano gratuito com limite diário de mensagens e 1 GB de espaço para arquivos.
• Alguns modelos e funcionalidades são exclusivos de planos pagos, e isso fica indicado na própria interface.
• Podemos ajustar limites do plano gratuito. Se a mudança reduzir o que você já tinha, avisaremos antes.
• Planos pagos são cobrados conforme o ciclo contratado. O cancelamento encerra a renovação; o acesso segue até o fim do período já pago.

10. Disponibilidade

Não prometemos disponibilidade ininterrupta. O serviço depende de provedores de terceiros — hospedagem, banco de dados e os próprios modelos de IA — e pode ficar indisponível por manutenção, falha desses provedores ou motivo fora do nosso controle. Faremos o possível para avisar sobre interrupções programadas.

11. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelas configurações. Isso apaga seus dados nos prazos da Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem a seção 7, com aviso prévio sempre que possível — e sem aviso quando houver risco imediato ao serviço ou a terceiros.
• Se descontinuarmos o Grotius, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e dentro desse prazo você poderá exportar seus dados.

12. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por lucros cessantes, perda de chance, perda de prazo processual ou dano indireto decorrente do uso — ou da impossibilidade de uso — do Grotius, nem por decisão tomada com base em resposta não conferida.

Nossa responsabilidade total, quando existir, fica limitada ao valor que você tenha efetivamente pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada aqui afasta responsabilidade que a lei brasileira não permita afastar, inclusive perante consumidores.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do produto antes de passarem a valer. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitá-las; se não aceitar, você pode encerrar a conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado, no caso de relação de consumo, o direito do consumidor de ajuizar em seu domicílio.

15. Contato

Arcana Labs — operadora do Grotius.
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre dados pessoais: privacidade@grotius.chat